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Justiça nega pedido de Lula para suspensão de julgamento sobre sítio

Defesa quer que seja analisada a nulidade completa do processo em vez volta a fase de alegações com base em recente decisão do STF


A Justiça Federal negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender julgamento em que a 8ª Turma vai deliberar se a ação referente ao sítio de Atibaia deve ou não ter sentença condenatória anulada e voltar a fase de alegações finais. O julgamento está marcado para o dia 30.


O pedido havia sido protocolado pela defesa na quinta-feira (24). A defesa alega que o julgamento quebra ordem cronológica da turma responsável pelas decisões da Lava Jato em segunda instância. Os advogados do ex-presidente questionam o motivo de o tribunal não julgar outros pedidos como o que pede a nulidade completa do processo.


O julgamento da Justiça Federal se dará após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que réus delatados devem se manifestar por último em relação aos delatores, o que afeta diretamente o processo referente ao sítio de Atibaia em que Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.


O caso não tem relação com a condenação do processo do tríplex do Guarujá, pela qual Lula está preso por ter sido condenado também em segunda instância.


Segundo o TRF-4, a defesa alegava que o julgamento não poderia ser fracionado, com análise da preliminar separadamente da do mérito da apelação criminal.

Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, a defesa poderá fazer esse questionamento na própria sessão de julgamento, em sustentação oral.


O desembargador frisou em sua decisão que a inclusão em pauta ou em mesa de julgamento não tem conteúdo decisório, não sendo por isso impugnável pelos advogados do réu.


Fonte: R7.com

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